Termos de uso

1. Introdução

Bem vindo ao ACOMPANHANTES TOP!

Os presentes Termos e Condições de Uso regem os Serviços disponibilizados pelo ACOMPANHANTES TOP ao Usuário.

O USUÁRIO DEVERÁ LER CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

 

2. Definições

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

"Conta": conta do Usuário dos Serviços de publicação de anúncios do ACOMPANHANTES TOP;

"Conteúdo de Usuário": conteúdo ou informação em formato de texto, áudio ou visual, incluindo comentários relacionados aos Serviços;

“Dados do Usuário”: todas as informações referentes ao Usuário, o que pode incluir informações comerciais, estratégicas, sigilosas e Dados Pessoais do próprio Usuário, tanto na função de visitante da Plataforma, quanto na de titular dos anúncios;

“Dados Pessoais”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável;

"Plataforma": sítio eletrônico https://www.acompanhantestop.com/ (“Site”), além de qualquer outro meio disponibilizado pelo ACOMPANHANTES TOP como parte dos Serviços.

"Serviços": conteúdo e serviços da Plataforma, disponibilizados pelo ACOMPANHANTES TOP, para acesso ou uso pelo Usuário;

"Termos": os presentes Termos e Condições de Uso;

"Usuário": pessoa física ou jurídica, que acesse ou use os Serviços.

 

3. Relação Contratual

Ao acessar e usar os Serviços, o Usuário concorda com os Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre ele e o ACOMPANHANTES TOP.

Mediante referido acesso e uso, os presentes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre o Usuário e o ACOMPANHANTES TOP.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, os quais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Eles serão considerados complementares e parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Caso sejam percebidas disposições conflitantes entre o presente Termo e os adicionais, as disposições dos Termos adicionais deverão prevalecer.

O ACOMPANHANTES TOP poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o ACOMPANHANTES TOP publicar a versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O Usuário será notificado quando os Termos forem alterados, e caso não concorde com eles, poderá deixar de acessar o Site e/ou solicitar o cancelamento do respectivo cadastro, pelos canais de atendimento mencionados no item 12. O fato de o Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem e notificação representa sua concordância em vincular-se aos Termos alterados.

A coleta e o tratamento de dados pessoais associados aos Serviços está disciplinada na Política de Privacidade do ACOMPANHANTES TOP, disponibilizada para o Usuário no site.

 

4. Serviços

A Plataforma se destina à promoção de anúncios de acompanhantes através de acesso ao sítio eletrônico https://www.acompanhantestop.com. Os Serviços são operados na Plataforma online, podendo o Usuário usá-la conforme suas funcionalidades: como visitante ou como anunciante. O uso de tal portal de conteúdo está sujeito às regras destes Termos.

 

5. Utilização dos Serviços pelo Usuário

Cadastro. Caso deseje anunciar na Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar, fornecendo e-mail, dados para contato e as outras informações indicadas como obrigatórias. APENAS USUÁRIOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS PODEM SE CADASTRAR E ACESSAR A PLATAFORMA, SENDO O SEU USO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO PÚBLICO ADULTO.

O Usuário será o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por todos os danos ou prejuízos decorrentes de informações inseridas na Plataforma.

Funcionalidade como Visitante: O Usuário não necessitará de cadastro para visitar a página e ter acesso aos diversos anúncios nela divulgados. Poderá, ainda, ajustar suas preferências de busca, informando cidade e perfil buscado. No anúncio, serão fornecidas informações para contato e a possibilidade de entrar em contato com anunciantes por meio da própria Plataforma, hipótese na qual será requisitado o e-mail do Usuário visitante. ENTRETANTO, A NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA É DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DEVENDO O USUÁRIO MENOR DE IDADE SE ABSTER DE ACESSAR A PLATAFORMA.

Funcionalidade como Anunciante: O Usuário poderá anunciar na Plataforma gratuitamente tão logo se cadastrar, podendo se valer de textos e imagens para tal. Para adquirir maior visibilidade para seu anúncio, o Usuário poderá contratar o serviço, o qual impulsiona o anúncio para posições de destaque.

Ao disponibilizar imagens por meio da Plataforma, o Usuário assume ser o detentor de todos os direitos necessários para essa divulgação. Portanto, o Usuário se responsabiliza, de forma exclusiva e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de divulgação indevida de imagens de terceiros ou violação a direitos de terceiros.

Ainda, o ACOMPANHANTES TOP reforça que não é responsável e não faz qualquer alteração ou modificação do conteúdo dos anúncios inseridos na Plataforma e informa que poderá a seu critério, deixar de promover anúncios sem a necessidade de motivar a decisão.

Reembolso. Na hipótese de contratação do serviço, o Usuário poderá ter os créditos reembolsados caso o anúncio em promoção seja eliminado do sistema, por sistema de bloqueio automático. O Usuário se declara ciente que, nestas circunstâncias, o reembolso se dará através de créditos para aquisição de novos anúncios, sendo que o ACOMPANHANTES TOP não devolverá qualquer quantia em dinheiro.

Caso o Usuário perceba a suspensão de seu anúncio, dentro do prazo de contração da CTT, poderá solicitar ao ACOMPANHANTES TOP informações sobre os motivos que causaram dita suspensão, solicitando o reembolso exclusivamente pelo período que, com o serviço pago, seu anúncio foi suspenso. Contudo, o anúncio suspenso por motivos de ilicitude em sua publicação não será reembolsado.

Condutas proibidas. O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta, sem prejuízo das penalidades legais, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas; (ii) submeter à Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter à Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; (iv) submeter à Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal ou incompatível com o Serviço, tais como, mas não se limitando a: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil, além de qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, os presentes Termos. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, sítio eletrônico, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.

O ACOMPANHANTES TOP poderá bloquear ou excluir qualquer Usuário que pratique qualquer das Condutas Proibidas indicadas nestes Termos ou que viole a legislação brasileira ou qualquer previsão deste instrumento quando da utilização da Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão disso.

Integridade da Plataforma e violações aos Termos. O Usuário fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas de todas Condutas Proibidas, de: (i) modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Plataforma, seja o sítio eletrônico, o Aplicativo ou o Serviço conectado subjacente; (ii) violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual do ACOMPANHANTES TOP ou de qualquer afiliado, subcontratado ou parceiro; (iii) não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar o Serviço ou qualquer de seus componentes para fraudar os Termos ou violar a Lei.

 

6. Privacidade, coleta e uso de dados

Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário insere diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. O ACOMPANHANTES TOP está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaborou a Política de Privacidade disponibilizada para o Usuário no site.

Parte dos Termos. A Política de Privacidade da Plataforma é parte integrantes destes Termos, devendo com eles ser interpretada e aplicada, prevalecendo, contudo, naquilo que for específica à matéria de tratamento e proteção de dados pessoais.

 

7. Propriedade intelectual

Propriedade intelectual do ACOMPANHANTES TOP. O ACOMPANHANTES TOP é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Plataforma, das interfaces do sítio eletrônico e do aplicativo, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a Plataforma, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização da Plataforma, o ACOMPANHANTES TOP concede, pela duração da manutenção de seu cadastro na Plataforma, uma licença de uso, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Serviço, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição do aplicativo, do sítio eletrônico, do código-fonte ou de qualquer elemento relativo à Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação à Plataforma.

Violação de propriedade intelectual de terceiros. O Usuário é responsável pelo conteúdo por ele inserido na Plataforma, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal material. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido da Plataforma, exceto no caso de determinação judicial em contrário.

Direito de regresso. O ACOMPANHANTES TOP não se responsabiliza pela violação, por parte do Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar o ACOMPANHANTES TOP de qualquer resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o ACOMPANHANTES TOP terá direito integral de regresso contra o Usuário, quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa deste. O ACOMPANHANTES TOP declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio das informações submetidas à Plataforma, diante do disposto na Lei nº 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet).

Notificações sobre violações. Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para o correio eletrônico acompanhantestopbr@gmail.com.

 

8. Exceções de garantias

Os Serviços são prestados "como são" e "nos termos em que se encontram disponíveis". O ACOMPANHANTES TOP não aceita quaisquer declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente estabelecidas nestes Termos.

O ACOMPANHANTES TOP não faz qualquer declaração e nem presta qualquer garantia relativamente à confiabilidade, tempestividade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou de que os Serviços serão isentos de interrupções ou de erros.

Acesso à rede e dispositivos. O Usuário é responsável por seus dados para obter o acesso à internet para acesso à Plataforma do ACOMPANHANTES TOP. As taxas e encargos de sua rede de dados poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. O Usuário é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e quaisquer de suas atualizações.

O ACOMPANHANTES TOP não garante que a Plataforma e/ou Aplicativo funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

Ação de agentes maliciosos. O Usuário está ciente de que, apesar de toda a segurança que nos esforçarmos em implementar, não há garantia contra a ação de hackers, crackers, ciberativistas e outros agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar a Plataforma por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade do ACOMPANHANTES TOP pelos danos daí decorrentes.

 

9. Exceções de responsabilidade

Danos pelo uso do Serviço. O ACOMPANHANTES TOP, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso dos Serviços. O Usuário também reconhece que o ACOMPANHANTES TOP não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: (i) vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso à Plataforma, (ii) danos causados por ações ou omissões do Usuário; (iii) utilização indevida dos dispositivos; (iv) interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; (v) intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda (vi) força maior ou caso fortuito. A Plataforma é ofertada tal como se encontra e o uso feito dos Serviços é de responsabilidade do próprio Usuário.

Danos sofridos por interferência de terceiros. O ACOMPANHANTES TOP, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros nos Serviços prestados.

Direito de regresso. Caso o ACOMPANHANTES TOP seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar o ACOMPANHANTES TOP de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o ACOMPANHANTES TOP terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

Acesso a logs. O ACOMPANHANTES TOP não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à Plataforma que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

 

10. Rescisão contratual

Os Termos, em regra, estão vigentes desde o registro realizado pelo Usuário até seu desligamento da Plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade de qualquer um dos Serviços.

Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade ou da Lei vigente, o ACOMPANHANTES TOP fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta do infrator.

Rescisão a pedido do usuário. Caso o Usuário solicite o encerramento da sua Conta, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por meio da própria Plataforma. Após este prazo, todas as informações referentes aos Cadastros serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando o ACOMPANHANTES TOP esteja obrigada, por Lei, a armazenar determinados dados.

 

11. Disposições gerais

Lei aplicável. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste contrato, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos Serviços.

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Eleição de foro. As partes optam desde já por reconhecer a competência da Justiça Estadual brasileira, elegendo o foro da Comarca de São Paulo, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

12. Fale com o ACOMPANHANTES TOP

Obrigado por ler nossos Termos. Se tiver quaisquer dúvidas relativamente a estes Termos, ou deseje denunciar violações deste Termos ou da legislação brasileira em nossa plataforma, entre em contato conosco através do endereço eletrônico acompanhantestopbr@gmail.com.